Declaração de Comerciante Independente

1. Estatuto das Partes

1.1 O elGori atua exclusivamente como marketplace e intermediário digital independente.

1.2 O Comerciante atua como operador económico independente, sob sua exclusiva responsabilidade.

1.3 O presente Acordo não cria qualquer relação de agência, parceria, emprego ou representação.

4. Responsabilidade Exclusiva do Comerciante

4.1 O Comerciante é exclusivamente responsável por:

• Legalidade, qualidade e segurança das ofertas;
• Cumprimento das normas legais e fiscais;
• Atendimento ao cliente, reclamações e reembolsos;
• Organização de eventos e segurança dos participantes.

4.2 O elGori não controla nem garante a atividade do Comerciante.