Termos e Condições Gerais

1. Âmbito e Finalidade

Os presentes Termos e Condições Gerais (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma online de marketplace (“Plataforma”), operada pelo titular da Plataforma (“nós”).

A Plataforma permite que terceiros (“Vendedores”, “Prestadores de Serviços”, “Organizadores”) publiquem e ofereçam bens, serviços, eventos, experiências, locais e atividades públicas ou privadas, incluindo, entre outros, produtos, serviços profissionais, eventos culturais, concertos, restaurantes, cafés e localizações.

A Plataforma atua única e exclusivamente como intermediária e não é proprietária, vendedora, organizadora, gestora, controladora ou garante de quaisquer bens, serviços ou eventos apresentados por terceiros, bem assim como dos respetivos conteúdos,salvo indicação expressa em contrário.

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, o utilizador (“Utilizador”) declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos.

2. Natureza Jurídica da Plataforma

A Plataforma funciona apenas como um marketplace digital e intermediário informativo.

• A Plataforma não é parte em quaisquer contratos celebrados entre Utilizadores e Vendedores, Prestadores de Serviços ou Organizadores.
• Qualquer relação contratual é estabelecida direta e exclusivamente entre o Utilizador e o terceiro anunciante.
• A Plataforma não assume responsabilidade pela execução, qualidade, legalidade, segurança, exatidão ou resultado dessas relações.

3. Elegibilidade e Utilização

• Os Utilizadores devem:
• Ter pelo menos 18 anos ou capacidade legal nos termos da lei aplicável.
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação da União Europeia, de Portugal e de Espanha.
• Fornecer informações verdadeiras, corretas e atualizadas quando solicitado.

A Plataforma reserva-se o direito de restringir ou suspender, ainda que preventivamente o acesso em caso de utilização ou indício de utilização indevida ou ilegal, obrigando-se a comunicar de imediato ao cliente em causa por correio eletrónico essa decisão, tendo o cliente 24 h para justificar as razões pelas quais inexiste razão para a suspensão/restriçao, após o que a Plataforma em 24 h deverá tomar decisão definitiva sobre a manutenção ou não da suspensão/restrição. Caso porventura o cliente após notificado para se pronuncair nada diga, entende-se que concorda com a medida tomada pela Plataforma, que se manterá até ser corrigido o problema que ocasionou a medida.

4. Anúncios, Conteúdos e Informações

Todos os anúncios, descrições, preços, imagens, disponibilidade e informações legais são fornecidos exclusivamente por terceiros.

A Plataforma:

• Não verifica nem garante a exatidão, legalidade ou conformidade dessas informações, nomeadamente no que respeita aos direitos de autor e demais direitos conexos.
• Não é responsável por erros, omissões ou conteúdos enganosos.
• Pode remover conteúdos que violem a lei ou estes Termos.

5. Pagamentos e Transações

Quando aplicável:

• Os pagamentos são sempre processados por prestadores de serviços de pagamento independentes.
• A Plataforma não gere fundos, salvo indicação expressa.
• Reclamações, reembolsos ou cancelamentos devem ser tratados diretamente entre o Utilizador e o terceiro responsável.

6. Eventos, Serviços e Locais Físicos

No caso de eventos, serviços ou estabelecimentos físicos:

• A responsabilidade pela segurança, licenciamento, higiene, acessibilidade e seguros é exclusivamente do Organizador ou do Local.
• A Plataforma não garante disponibilidade, qualidade ou conformidade legal.
• A participação ocorre por conta e risco do Utilizador, nos termos da lei aplicável.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

• A Plataforma não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
• Não assume responsabilidade por atos de terceiros ou incumprimentos contratuais.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades legalmente irrenunciáveis.

8. Propriedade Intelectual

O software, design, marcas e conteúdos próprios da Plataforma são propriedade exclusiva do respetivo titular.

Os conteúdos de terceiros pertencem aos respetivos clientes da Plataforma, que se presume serem seus legítimos proprietários, e que se responsabilizam em exclusivo pela sua veracidade e legalidade, quer de uso quer de referência.

9. Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Mais informações constam da Política de Privacidade.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos regem-se pela lei do Estado-Membro da União Europeia onde o operador da Plataforma esteja estabelecido, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do Utilizador.

11. Alterações

A Plataforma reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada da Plataforma implica a aceitação das alterações, para as quais os utilizadores/clientes registados, consoante o caso, serão avisados, podendo aceitá-las ou não, sendo que caso as não aceitem, no caso dos clientes o contrato ter-se-á por automaticamente findo, sendo devidas entrre as partes contratantes apenas as quantias que se encontrem por pagar até essa data, e, no caso dos utilizadores, deixarão de ter acesso à Plataforma.